Direito Civil
Filho em comum, noivado ou moradia compartilhada não bastam, por si só, para configurar união estável. Neste artigo, você entende os requisitos legais previstos no
23/08/2026
Filho em comum, noivado ou moradia compartilhada não bastam, por si só, para configurar união estável. Neste artigo, você entende os requisitos legais previstos no
O STJ decidiu que o direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, pode ser relativizado em casos excepcionais. O julgamento envolveu