
Filho em comum, noivado ou moradia compartilhada não bastam, por si só, para configurar união estável. Neste artigo, você entende os requisitos legais previstos no

Filho em comum, noivado ou moradia compartilhada não bastam, por si só, para configurar união estável. Neste artigo, você entende os requisitos legais previstos no

O STF declarou constitucional a Lei 14.385/22, que obriga as distribuidoras a devolverem aos consumidores valores cobrados indevidamente por inclusão do ICMS no PIS/Cofins. A

O STJ decidiu que o direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, pode ser relativizado em casos excepcionais. O julgamento envolveu

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trouxe uma nova visão sobre a renúncia antecipada ao direito sucessório, abrindo caminho para

A cessão de direito hereditário é um tema complexo, mas essencial para quem lida com heranças. Este artigo aborda de forma detalhada os conceitos, tipos,

O DREX, a nova moeda digital do Banco Central do Brasil, apresenta vários benefícios para o mundo jurídico. Um deles é a facilitação da execução

O testamento vital é um documento importante para quem deseja expressar sua vontade em relação aos cuidados médicos que deseja ou não receber em caso

Família multiespécie é um termo usado para descrever famílias que incluem animais de estimação como membros importantes do núcleo familiar. Essas famílias compartilham do mesmo

Herança digital é o conjunto de bens e informações digitais deixados por uma pessoa após sua morte. Ela inclui conteúdos e dados armazenados em computadores,

Descubra a importância do testamento na sucessão empresarial e como ele pode ajudar a proteger o patrimônio familiar. Saiba como elaborar um testamento adequado e