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O STJ decidiu que o direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, pode ser relativizado em casos excepcionais. O julgamento envolveu
23/07/2025
O STJ decidiu que o direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, pode ser relativizado em casos excepcionais. O julgamento envolveu